v. 33 n. 68 (2018)

Editorial

O pensamento brasileiro encontra sua origem na Europa e nos Estados Unidos, por isso, tantas vezes, as idéias migradas são assimiladas e aplicadas à nossa realidade. Nota-se que, nos últimos anos, os estudiosos do Brasil, voltados aos problemas e aos acertos nacionais, soltam as amarras externas e começam a observar o nosso país de dentro e a construir um pensamento crítico focado em um ideário condizente com a realidade brasileira.

O preâmbulo inicial serve de apresentação para o número 68, correspondente ao segundo quadrimestre de 2018. Este é formado por oito artigos que atendem à linha editorial da Revista da Escola Superior de Guerra e tangenciam os temas do recém-criado Programa de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa (PPGSID) da Escola Superior de Guerra e pensam prioritariamente o Brasil no contexto mundial hodierno. Alguns artigos patrocinam diálogos no primeiro olhar no sumário, pelo título; outros só reconhecemos os elos após a leitura. São autores e co-autores diversos que se esbarram e estabelecem parcerias sob a égide dos assuntos abordados.

O texto primeiro deste número do periódico,O emprego das forças armadas como garantia da lei e da ordem do estado brasileiro, de autoria do quarteto Rodrigo Lima França, Luciano Melo de Oliveira Júnior, Orlando Mattos Sparta de Souza e Mariana Montez Carpes, mostra as interrogações suscitadas pelo tema-título, pelo alargamento do conceito de segurança nos documentos de defesa nacional e pelo entendimento da relação entre a Política de Defesa Nacional e o emprego do Poder Militar nas ações de garantia da lei e da ordem.

O segundo texto sob o título Constitucionalidade da Lei12.970, de 8 de maio de 2014, rubricado por Régis Vinícius Silva Barreto e Ivan Muniz de Mesquita, inicia sua argumentação pressupondo o amplo escopo de interesse que cerca um acidente aeronáutico: tripulação, passageiros, público em geral, além dos envolvidos nas investigações que visam preservar vidas humanas e evitar outros acidentes da mesma natureza. O papel do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER)deve ser  o de compartilhar as informações obtidas com as demais autoridades. O artigo em pauta tem o objetivo “de analisar em que aspectos a doutrina jurídica aplicável ao SIPAER contribuiu para sustentar a constitucionalidade da Lei 12.970/14, perante o ordenamento jurídico brasileiro, entre o seu surgimento e o final do ano de 2017”.

O relatório intitulado – Brasil na Antártica, os próximos 30 anos–, elaborado por Paulo Eduardo A. S. Câmara e Renato Batista de Melo, traduzido para o espanhol por Elza Elizabeth Durán de Menezes, apresenta a trajetória inicial no continente gelado, da assinatura do Tratado Antártico em 1978 até a participação do Brasil como membro consultivo em 1983. Como somente os países que desenvolvem pesquisas científicas de qualidade na Antártica têm direito ao voto sobre o futuro do continente, o Brasil, mesmo após o incêndio que destruiu a Estação Antártica Comandante Ferraz, continuou, de forma intensiva, suas pesquisas. Esse artigo faz com que o leitor conheça os meandros desse santuário dedicado à paz, e à ciência e também exibe um breve histórico do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).

Em outra latitude, encontra-se a base de outra escrita, trata-se de Os estreitos no Oriente Médio e a segurança energética, assinado por André Figueiredo Nunes e Paulo Gilberto Fagundes Visentini, que analisam sob o olhar geopolítico as três relevantes rotas marítimas da região: Estreito de Ormuz, o Estreito de Babel-Mandeb e o Canal de Suez. O texto também enfoca a navegação através dos estudos “à luz do Direito Internacional apoiando-se em tratados internacionais como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e da Convenção de Constantinopla de 1888”.

O quinto texto – A Agenda de Defesa Sul-Americana: reflexões sobre a problemática da integração, autoria dividida entre Flávio Henrique do Nascimento e Rafael Ribeiro Sales e Sylvio de Souza Ferreira – pondera acerca da problemática da integração regional de defesa, notadamente no mundo depois da Guerra Fria e questiona também o papel que cabe ao Brasil na integração e no desenvolvimento de uma agenda de defesa sul-americana. Para o entendimento da centralidade do Brasil no Complexo Regional de Segurança da América do Sul, foi necessário esclarecer alguns conceitos sobre Estado, defesa e integração.

O sexto artigo intitulado A tradicional abordagem de sistemas de inovação é adequada para compreender processos nacionais de inovação?, de Lúcia H. T. Viegas,tem como propósito apresentar diferentes percepções sobre o enfoque sistêmico, destacando a abordagem dos Sistemas Nacionais de Inovação em suas etapas: a origem dos estudos sobre sistemas de inovação; o conceito dos sistemas de inovação globais, nacionais, setoriais e tecnológicos, conforme a literatura sobre inovação. Por derradeiro, são consideradas as limitações do emprego da abordagem tradicional de sistemas nacionais de inovação para a compreensão daqueles processos nacionais de inovação. Os esclarecimentos expostos pela autora tencionam mostrar “o significado do processo de fomento a inovações para o desenvolvimento da sociedade brasileira”.

O penúltimo texto – Suporte logístico integrado: uma abordagem seletiva –, subscrito por Emerson Luís de Araújo Pângaro e Carlos Eduardo de Franciscis Ramos, visa evidenciar o quanto a logística não tem sido eficaz diante da crescente evolução e requisição no emprego operacional de tropas militares. O embargo parece residir na dificuldade em obter “o melhor custo-benefício na aquisição de novos sistemas complexos em sintonia com a vida útil estimada de cada sistema, o que parece apontar para a necessidade da implantação de práticas inovadoras nos processos de aquisição de sistemas militares de alta tecnologia.

O último artigo sob o nome de Teste de Aceitabilidade na Metodologia de Planejamento Estratégico da Escola Superior de Guerra, preparado por Rafael Travincas Pinto, Eduardo Santiago Spiller e Fábio Comanduci Nascimento, apresenta um método em fase de estudo e avalia o possível resultado conseguido por meio do emprego do Método de Análise Hierárquica na seleção e priorização de linhas de ações estratégicas, em comparação com o teste de aceitabilidade, a contar da simulação de seu emprego na Metodologia de Planejamento Estratégico da Escola Superior de Guerra.A relevância, segundo os articulistas, do emprego do método está “em contribuir para a defesa, segurança e desenvolvimento uma vez que busca apresentar alternativa de priorização das linhas de ação estratégicas conservadas, de modo a subsidiar o processo de tomada de decisão e tornar o planejamento estratégico mais eficiente e eficaz”.

Os textos que compõem este fascículo fazem-nos pensar o Brasil e o mundo ao derredor. Esperamos que a leitura deste exemplar lhes seja benéfica e instigue novos autores a fazer parte, como escritor ou ledor, da Revista da Escola Superior de Guerra.