O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS COMO GARANTIA DA LEI E DA ORDEM DO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

A pesquisa visa responder à seguinte pergunta: O emprego das Forças Armadas (FA) na garantia da lei e da ordem representa a solução para os problemas de segurança pública no Brasil? O emprego das FA em Operações de Garantia da Lei e da Ordem de forma episódica e pontual, conforme prescreve os documentos de Defesa do Brasil, em ações que envolvam a agenda da Segurança Pública, particularmente no Estado do Rio de Janeiro, sugere uma análise em relação aos possíveis reflexos para a Defesa Nacional, tendo em vista que em linhas gerais, sua missão precípua apresenta mais afinidade com assuntos de defesa do que com assuntos relacionados à segurança. Além disso, a situação atual que o país atravessa exerce papel relevante para que ocorram esses empregos com maior frequência. A necessidade de se manter o grau de operacionalidade e prontidão das Forças Armadas (FA) conduz a uma observação no tocante ao seu emprego em ações de segurança pública, que tem sido provocado, em certa medida, pelo alargamento do conceito de segurança citado nos documentos de Defesa Nacional. Desta feita, o trabalho pretende identificar os aspectos que devem ser observados para adoção do emprego das Forças Armadas nesse mister, alicerçado no entendimento da relação entre a Política de Defesa Nacional e o emprego do Poder Militar, nas ações de garantia da lei e da ordem. Ao final, pretende-se constituir mais uma ferramenta para auxiliar na gestão de defesa em todos os níveis e oferecer material para auxiliar a tomada de decisões, no âmbito das Forças Armadas.