O PAPEL DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO POLÍTICA. ENERGIA, ENTROPIA E INFORMAÇÃO, FATORES A CONSIDERAR

Autores

  • João Alcides do Nascimento

DOI:

https://doi.org/10.47240/revistadaesg.v0i25.807

Resumo

Este trabalho tem por finalidade ressaltar a importância do orçamento público no processo de planejamento da ação política. Aperfeiçoado ao longo da história contemporânea, o orçamento, nos dias atuais, liga-se, através do moderno conceito de programação, ao planejamento, fazendo com que este deixe de ser um exercício abstrato e se transforme em parte integrante do processo decisório. No Brasil, sua evolução e importância na implementação de tais políticas não fugiu à regra mundial. Porém, o desconhecimento de seu real significado alcança a maioria dos gestores que lidam com recursos do Tesouro, ignorando o fato de que dinheiro público também é dinheiro. “Lato sensu”, o orçamento é uma forma de energia. A energia, em suas diferentes formas, varia em qualidade de uma para outra. O valor da qualidade de uma determinada forma de energia é traduzido pelo seu coeficiente de entropia, isto é, mais a entropia é alta menos a energia é utilizável. Sua utilização tem, portanto, proporções inversas. Os fenômenos naturais implicam, invariavelmente, redução da energia inicial. Enquanto a entropia tende a aumentar a qualidade da energia tende a diminuir. Essa conceituação pouco familiar é bem mais esclarecida à luz da noção de informação. Ao se estudar a Teoria da Informação, aborda-se um novo aspecto da noção de entropia. Encontra-se nessa teoria uma medida para a ausência de organização no interior de um sistema. Nesse caso, pode-se traduzir entropia como sendo a medida da quantidade de desordem de qualquer sistema. Do que foi dito, pode-se enunciar uma regra de ouro que vai fundamentar a tese deste trabalho, a saber: é a informação que assegura à energia sua qualidade e seu valor. Portanto, o orçamento, para ser otimizado, deve ser formulado a partir da sistematização das informações de interesse orçamentário, para que seus resultados produzam os efeitos esperados pela sociedade. Dessa forma, políticas e estratégias devem ser elaboradas visando a mudança de mentalidade nesse sentido e, só assim, os gestores do Tesouro compreenderão, de vez, que dinheiro público também é dinheiro.

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Publicado

31-12-1969

Edição

Seção

Artigos