PROPRIEDADE INTELECTUAL NA OMC, SOBERANIA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Autores

  • Renato Valladares Domingues

DOI:

https://doi.org/10.47240/revistadaesg.v20i42.778

Palavras-chave:

Acordo sobre Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio; Declaração de Doha sobre o acordo TRIPS e saúde pública; direito internacional; organização mundial do comércio; propriedade intelectual; soberania; TRIPS

Resumo

O Objetivo desse texto é fornecer informações básicas sobre o Acordo sobre Aspectos de Direitos de propriedade Interlectual  Relacionados ao comércio (TRIPS), que foi negociado como uma das partes integrantes da rodada Uruguai. O Autor enfatiza a necessidade de que o acordo deve ser interpretado e implementado com flexibilidade, de forma a ajudar aos países em desenvolvimento atingirem seus objetivos de desenvolvimento.

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Publicado

31-12-1969

Edição

Seção

Artigos