A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA:

Defensoria Pública no Âmbito da Segurança Nacional e a Efetivação dos Direitos Sociais

Autores

  • Norma Maria dos Santos Borges

DOI:

https://doi.org/10.47240/revistadaesg.v25i52.260

Palavras-chave:

Direitos Sociais. Direitos Humanos. Constituição. Defensoria Pública. Cidadão.

Resumo

O presente trabalho apresenta os Direitos Sociais, Civis e Humanos de uma perspectiva global para, em seguida, enfocar o assunto dando ênfase à evolução da Constituição brasileira, a partir de experiência na Defensoria Pública do Estado do Pará, Brasil – órgão público que tem uma presença significativa na defesa dos Direitos acima assinalados, numa região marcada por conflitos de toda sorte – e dos fundamentos legais proporcionados por aquela Carta Magna no sentido de prover assistência jurídica aos desassistidos. Muito embora o trabalho tenha por base, até certo ponto, o conhecimento científico, grande parte dele se calca na experiência da autora, em particular na experiência de campo. No começo de sua vida profissional, foi designada para uma unidade na periferia de Belém, na pequena cidade de Benevides, onde era, e de certa forma ainda é, difícil um cidadão reivindicar seus direitos. O instituto da Defensoria Pública está presentemente disseminado pelo Brasil. A Constituição de 1988 garante, em certa medida, uma rede de proteção aos desamparados. No momento, é difícil mensurar o progresso nesse campo, apesar de se dispor de ferramentas legais mais eficientes. Nosso País é tão complexo e as disparidades regionais tão grandes, de sorte que podemos afirmar que ainda há muito trabalho a fazer. Mas alguns avanços foram conquistados. O estudo em questão aborda a Assistência Jurídica, as Evoluções Constitucionais, o Acesso à Justiça e o Surgimento Democrático sob a ótica da Defensoria Pública. Discorre sobre as questões que envolvem o Defensor Público e o Advogado, bem como mostra, de forma inequívoca, o importante papel do mediador na sociedade. Pretende, ainda, propor Políticas e Estratégias para divulgação e efetivação dos Direitos Sociais.

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Publicado

25-08-2017

Edição

Seção

Artigos