CONTRIBUIÇÕES À FILOSOFIA CIBERNÉTICA:

analítica do ambiente cibernético e seu direito

Resumo

No presente artigo, o autor desenvolve uma análise do ambiente cibernético e o articula com seus correlacionados níveis existencial e jurídico. Para tal, foi utilizado o método fenomenológico-hermenêutico. A pesquisa que levou a este artigo foi desenvolvida pelo autor durante seu doutorado binacional em Filosofia na Uni-Freiburg (Alemanha) e na UFRJ (Brasil), tendo sido apresentada a esta última como requisito parcial para a obtenção do título de doutor em Filosofia por esta Universidade. O artigo divide-se em duas partes, sendo que na primeira o autor desenvolve uma analítica do ambiente cibernético nos seguintes níveis fenomenológicos: a) a internet; b) o ciberespaço; c) a ética cibernética; e d) a moral cibernética. Já na segunda parte do artigo, o autor desencobre, explica e articula dois níveis fenomenológicos intimamente relacionados ao ambiente cibernético, a saber: o nível existencial e o nível das normas jurídicas, o Direito Cibernético. A finalidade última do autor com o presente artigo foi criar possibilidades conceituais para uma crítica ética do Direito Cibernético. Para o que, o autor propôs uma cisão valorativa na ética cibernética a partir de critérios claros, colocando de um lado aqueles comportamentos que devem ser defendidos pelo Direito Cibernético; e, de outro lado, aqueles comportamentos que devem ser proibidos pelo Direito Cibernético. Nos termos acima, pode-se dizer que o presente artigo traz contribuições aos temas: a) da Defesa Nacional: porque explica como o primeiro nível do ambiente cibernético é essencial para a manutenção da comunicação nacional dos centros de comando militar em situações de guerra; b) às Ciências Políticas: porque o artigo joga luz ao modo como esta infraestrutura especial da internet criou um espaço simbólico específico, o qual, hoje, funciona como espaço de manifestação política e ideológica e; c) às Relações Internacionais: na medida em que o artigo conclui que o ambiente cibernético deve ser regulado pelo Direito Internacional.