O PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA AZUL: um estudo de caso de Projetos Eólicos Offshore no litoral cearense
DOI:
https://doi.org/10.47240/revistadaesg.v38i83.1322Palavras-chave:
Planejamento Espacial Marinho, Offshore, regulação, harmonização do uso, empreendimento eólicoResumo
O processo de elaboração do Planejamento Espacial Marinho (PEM) vem evoluindo nas últimas décadas e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) vêm mantendo sugestões de elaboração de livre acesso. É basilar compreender que o PEM é um processo, dessa forma, contínuo. Conceitos de ampla participação na elaboração do Planejamento, regulação de uso do espaço e uma Gestão que valorize a Base Ecossistêmica são chave para Processo de elaboração do PEM e sua governança. Apresentamos no artigo o caso dos empreendimentos eólicos offshore, com destaque para os empreendimentos previstos para o litoral cearense, dessa forma podemos fazer algumas inferências sobre a real aplicação do PEM e seus benefícios. Na apreciação integral do artigo, depreende-se que a sua aplicação é ampla, com complexidade nas necessárias harmonizações de uso que devem ter por base reuniões de trabalho com todos os usuários do espaço estudado. A expectativa dos autores é de que a partir do Projeto Piloto de implantação do PEM na Região Marinha Sul do Brasil – RMS, possamos replicar o modelo para as demais Regiões Marinhas do Brasil e que o uso do espaço marinho seja sustentável.
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