O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PENAL DO INDIVÍDUO E A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS

Autores

  • Barbara Thais Pinheiro Silva PUC Minas
  • Guilherme Sandoval Góes ESG

DOI:

https://doi.org/10.47240/revistadaesg.v39i85.1310

Palavras-chave:

Tribunais Penais Internacionais, Responsabilidade Penal do Indivíduo, Direito Internacional Humanitário

Resumo

O artigo em tela tem por objetivo geral analisar a concretização do princípio da responsabilidade penal do indivíduo e a importância dos tribunais penais internacionais. Dessa forma, pretende-se apresentar os elementos que contribuirão para a análise em tela – i. e., os objetivos específicos-, sendo eles: (i) a análise da relevância dos tribunais penais internacionais para a efetivação da responsabilidade criminal do indivíduo; (ii) o estudo dos princípios da soberania e da jurisdição penal como um possível obstáculo para a concretização da justiça penal internacional; (iii) a apresentação das características da responsabilidade penal do indivíduo; (iv) a verificação da vinculação da responsabilidade penal com os crimes internacionais. Concluir-se-á que a acusação e a punição dos autores dos crimes internacionais têm por escopo garantir a efetividade das normas internacionais e, por sucedâneo, a repressão à reincidência dos crimes internacionais mais atrozes. Por fim, ressalta-se que o estudo se fundamenta na metodologia qualitativa, tendo como método de pesquisa a revisão bibliográfica e a análise documental, essencialmente tratados e convenções internacionais cujo teor tangenciam a temática em tela.

Biografia do Autor

Barbara Thais Pinheiro Silva, PUC Minas

Professora e Coordenadora da pós-graduação em Direito Internacional Humanitário (PUC Minas). Mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais (PUC Minas). Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Segurança Internacional e Defesa pela Escola Superior de Guerra. Pós-graduada em Direito Internacional. Pós-graduada em Relações Internacionais do Oriente Médio: sociedade(s), cultura(s) e política (PUC Minas). Bacharel em Direito pela PUC Minas. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/3983043486133607.

Guilherme Sandoval Góes, ESG

Pós-doutor pela Universidade da Força Aérea (UNIFA). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Emérito da ECEME. Diplomado pelo Naval War College dos Estados Unidos da América (Newport, Rhode Island). Membro do Fórum Permanente de Direitos Humanos e Professor de Direito da EMERJ. Professor de Teoria do Estado e de Direito Constitucional da UCAM. Professor Permanente do PPGSID da ESG e Professor Colaborador do PPGCA da UNIFA. Membro da Academia Brasileira de Estudos Estratégicos (ABRAEE). Líder do Grupo de Pesquisa Geopolítica do Brasil da ESG. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/2871461339617415.

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Publicado

12-08-2024

Edição

v. 39 n. 85 (2024)

Seção

Artigos

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