A TUTELA JURÍDICA DOS REFUGIADOS DE GUERRA: Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados

Barbara Thais Pinheiro Silva; Guilherme Sandoval Góes

doi:10.47240/revistadaesg.v38i83.1298

Autores

Barbara Thais Pinheiro Silva PUC Minas
Guilherme Sandoval Góes Escola Superior de Guerra

DOI:

https://doi.org/10.47240/revistadaesg.v38i83.1298

Palavras-chave:

refugiados de guerra, direito internacional humanitário, direito internacional dos refugiados

Resumo

Este artigo tem por propósito analisar a possibilidade das normas de Direito Internacional Humanitário servirem como uma extensão da tutela concedida aos refugiados, sobretudo os decorrentes de conflitos armados. A Convenção para os Refugiados de 1951, bem como o Protocolo Adicional de 1967, não fazem menção aos refugiados de guerra. Logo, a solução recai por meio da análise sistemática do artigo 1.º da Convenção de 1951, à luz do artigo 31(3) (c) da Convenção de Viena de 1969. Por fim, ressalta-se que se optou pelo método dedutivo-hipotético e de pesquisas de natureza bibliográfica e documental.

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