“JÁ RAIOU A LIBERDADE NO HORIZONTE DO BRASIL”
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE IGUALDADE JURÍDICA, O MOVIMENTO DE INDEPENDÊNCIA BRASILEIRA E A CONSTITUIÇÃO DE 1824
Palavras-chave:
Constituição Imperial; igualdade formal, cidadaniaResumo
A partir de uma breve revisão bibliográfica, este texto discute a relação entre o movimento de Independência do Brasil e a Constituição de 1824. Chama atenção para o contexto dos debates constitucionalistas de então e destaca o tratamento que a igualdade jurídica recebeu na Constituição.
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