SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS POR MEIO DA ARBITRAGEM COMO ESTRATÉGIA EM CONTRATOS DE TECNOLOGIA DO SETOR DE DEFESA

Autores

  • Lenilton Duran Pinto Corrêa
  • Mauro Catharino Vieira da Luz
  • Eduardo Winter

Palavras-chave:

Arbitragem. Contratos de Tecnologia. Propriedade Intelectual. Inovação Tecnológica. Defesa Nacional.

Resumo

Este trabalho aborda a arbitragem como solução adequada em controvérsias de
conteúdo técnico e que, portanto, constitui importante ferramenta estratégica em
contratos de tecnologia do setor de Defesa Nacional. Inicialmente, são caracterizados
os contratos envolvendo projetos estratégicos de produtos e sistemas de Defesa como
instrumentos particularmente dotados de alto teor tecnológico. A seguir, estudase
a arbitragem como meio adequado de solução de controvérsias, destacando-se
suas origens, conceitos e princípios. Posteriormente, investiga-se a aplicabilidade
desse instituto jurídico em contratos de tecnologia do setor de Defesa. Em síntese, a
conclusão é a de que, muito embora instrumentos contratuais sejam entabulados para
regular uma determinada relação e prover a desejada segurança jurídica, incertezas e
conflitos de interesse sempre podem ocorrer, devendo a arbitragem ser considerada
na gestão das contratações de tecnologia do setor de Defesa Nacional, a exemplo do
que já vem ocorrendo em outras nações.

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Publicado

13-02-2020

Edição

Seção

Artigos