OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM E DE FAIXA DE FRONTEIRA:

BREVE ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL

Autores

  • Rodrigo de Almeida Paim
  • Tássio Franchi
  • Rodrigo Lima França

Resumo

O presente trabalho se propõe a realizar a análise do ordenamento jurídico que
ampara as Operações Militares, com destaque para as realizadas na Faixa de
Fronteira, a fim de responder à seguinte questão problema: à luz da legislação
brasileira, qual a diferença entre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem
(GLO) e as Operações na Faixa de Fronteira? Nesse contexto, a pesquisa tem como
objetivo central esclarecer que nem todas as operações realizadas pelo Exército
Brasileiro estão inseridas no escopo das Operações de Garantia da Lei e da Ordem.
O trabalho ganha importância tendo em vista a crescente participação das Forças
Armadas, e em particular do Exército Brasileiro, em inúmeras Operações e/ou em
várias Atribuições Subsidiárias. A contribuição deste artigo será conceder suporte
na aplicabilidade imediata dos operadores do Direito, bem como na lida diária dos
militares envolvidos na execução das diversas Operações sob responsabilidade
do Exército. O trabalho está baseado em pesquisa bibliográfica e em sites
governamentais, visando amparar e identificar exemplos atuais que revelam a
importância de estudos nesta área do conhecimento.

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Publicado

13-02-2020

Edição

Seção

Artigos