COMBATE AOS ILÍCITOS EM ÁREAS DE FRONTEIRA

UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS (SISFRON) COM BASE NO MODELO ASIÁTICO REGIONAL COOPERATION AGREEMENT ON COMBATING PIRACY AND ARMED ROBBERY AGAINST SHIPS IN ASIA (RECAAP)

Autores

  • Fábio Albergaria de Queiroz Escola Superior de Guerra
  • Emanuel Alexandre Moreira Pessanha

DOI:

https://doi.org/10.47240/revistadaesg.v35i74.1104

Palavras-chave:

Fronteiras, Ilícitos Transnacionais, SISFRON, ReCAAP

Resumo

As características da fronteira brasileira e a complexidade do combate aos
ilícitos transnacionais impõem dificuldades e desafios ao Sistema Integrado de
Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). De forma a sugerir alternativas que
contribuam para maximizar a efetividade do SISFRON, esta proposta investigativa
analisa o modelo adotado pelo Acordo de Cooperação Regional no Combate à
Pirataria e ao Roubo Armado a Navios na Ásia (ReCAAP) e, por meio do método
comparado, busca identificar possíveis instrumentos/melhores práticas adaptáveis
ao contexto do SISFRON.

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Publicado

15-10-2020

Edição

v. 35 n. 74 (2020)

Seção

Artigos

Licença

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