AMAZÔNIA AZUL DO BRASIL
EXTENSÃO DA SOBERANIA, DEFESA E SEGURANÇA NO ATLÂNTICO SUL
DOI:
https://doi.org/10.47240/revistadaesg.v35i74.1045Palavras-chave:
Brasil, Amazônia Azul, Direito dos mares, Normas Internacionais, Segurança e Defesa;Resumo
Em 2004, o Brasil submeteu pedido de reconhecimento da extensão de sua
plataforma continental para além do limite de 200 milhas à Comissão do Limites
da Plataforma Continental (CLPC) da ONU. O presente artigo analisa a evolução
normativa sobre a regulação da extensão da plataforma continental, e as implicações
do pleito brasileiro na ONU, com atenção especial à política de segurança e defensa
no Atlântico Sul.
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